Política de Privacidade — betr7

01 Quem Somos — Controlador de Dados

O betr7 atua como controlador de dados pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários coletados por meio da plataforma betr7.app.

O betr7 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regula os jogos de azar e apostas de quota fixa no Brasil. Toda a operação é orientada ao público adulto (maiores de 18 anos) residente no território nacional.

02 Dados Pessoais que Coletamos

O betr7 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG, CNH ou passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — não armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada), preferências de notificação e configurações de jogo responsável;
• Documentos de verificação: fotografias de documentos de identidade e selfies enviadas durante o processo KYC (Know Your Customer).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo (celular, tablet, desktop), resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados, histórico de apostas e sessões de jogo;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta política.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Dados de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e bases de dados governamentais brasileiras (para fins de KYC e prevenção à fraude);
• Dados de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), limitados às informações necessárias para confirmar transações;
• Informações de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de restrições, conforme exigido pela regulação de prevenção à lavagem de dinheiro.

03 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo betr7 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, verificação de maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das normas antilavagem de dinheiro (AML);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e disponibilização de ferramentas de autoexclusão e limites de jogo;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, etc.), suporte ao cliente, alertas de segurança e atualizações de política — mediante seu consentimento, também podemos enviar comunicações de marketing personalizado;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acesso não autorizado, atividades fraudulentas, uso abusivo de bônus e outras violações dos nossos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, personalização da experiência, desenvolvimento de novos recursos e aprimoramento da interface;
• Análise estatística e de negócios: geração de relatórios internos agregados e anonimizados para fins de gestão e estratégia operacional.

04 Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo betr7 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais aplicadas a cada finalidade de tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O betr7 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre adotando as salvaguardas adequadas para proteger sua privacidade:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para processar suas transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados sob instrução do betr7;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros podem receber dados técnicos de sessão (ID de jogador anonimizado, idioma, moeda) necessários para a prestação dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil e demais órgãos competentes, mediante determinação legal ou regulatória;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de dados, plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de segurança cibernética, que operam os dados em conformidade com contratos de processamento de dados alinhados à LGPD;
• Autoridades judiciais: em caso de ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O betr7 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e compreender como os Usuários interagem com os nossos serviços.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, autenticação segura e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam pelo site (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para nos ajudar a melhorar a plataforma. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como configurações de jogo, limites de apostas definidos e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: detectam atividades suspeitas e protegem contra acesso não autorizado, fraudes e ataques cibernéticos.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores brasileiros (Chrome, Firefox, Safari, Edge), consulte a central de ajuda do respectivo navegador.

07 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que o betr7 se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo a qualquer momento, pelo canal de contato indicado na Seção 14:

O betr7 se compromete a responder às suas solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação justificada ao titular. As solicitações devem ser enviadas ao endereço [email protected] com identificação do titular (nome completo e CPF).

08 Segurança dos Dados

O betr7 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do betr7 é protegida por TLS/SSL de 256 bits, garantindo que nenhum dado possa ser interceptado durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados — incluindo senhas, documentos e informações financeiras — são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para operações financeiras acima de determinado valor, adicionando uma camada extra de proteção à sua conta;
• Controle de acesso por perfil: colaboradores do betr7 têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções, seguindo o princípio de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: nossa infraestrutura é monitorada 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de segurança;
• Testes de penetração e auditorias: realizamos avaliações regulares de segurança, incluindo testes de penetração conduzidos por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach) que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

09 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e da infraestrutura de nuvem utilizada pelo betr7, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o betr7 adotará as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, garantindo que o nível de proteção de dados seja equivalente ao previsto pela legislação brasileira.

As transferências internacionais realizadas pelo betr7 ocorrem exclusivamente para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, relatórios de conformidade e demais garantias reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Provedores de infraestrutura em nuvem (servidores no Brasil, União Europeia e/ou Estados Unidos) sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Plataformas de análise de dados com servidores fora do Brasil, utilizadas exclusivamente para dados agregados e anonimizados;
• Provedores internacionais de segurança cibernética e prevenção à fraude, que processam dados técnicos de sessão sob contratos de proteção de dados.

Você pode solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

10 Retenção e Exclusão de Dados

O betr7 mantém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, bem como para atender a obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as exigências da SPA, COAF e Receita Federal para fins de auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou após a última transação, conforme exigências regulatórias;
• Dados de comunicação e suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da conta, salvo quando necessários para fins litigiosos;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 13 (treze) meses a contar da coleta, após o que são automaticamente anonimizados ou excluídos;
• Dados de jogo responsável e autoexclusão: mantidos pelo período de autoexclusão acrescido de até 5 (cinco) anos, para prevenir reincidência e garantir a efetividade das ferramentas de proteção.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com os padrões técnicos recomendados pela ANPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do betr7 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O betr7 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação de maioridade como etapa obrigatória para ativação da conta.

Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores de 18 anos tenham fornecido dados ao betr7 devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de privacidade, que tomará as medidas necessárias para exclusão dos dados e encerramento da conta.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O betr7 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de privacidade do setor, nos serviços oferecidos ou em determinações da ANPD. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Quando as alterações forem relevantes — especialmente as que afetem os seus direitos como titular de dados ou ampliem as finalidades de tratamento —, o betr7 notificará os Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme os procedimentos descritos na Seção 7.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o betr7 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do betr7 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Caso você entenda que seus direitos como titular de dados não foram atendidos de forma satisfatória pelo betr7, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §4º, da LGPD. As informações de contato da ANPD estão disponíveis no site oficial do governo federal brasileiro.

14 Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas, enviar solicitações ou registrar reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o betr7 pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade e LGPD (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos LGPD; até 24 horas para suporte geral

Ao entrar em contato para exercer um direito previsto na LGPD, informe seu nome completo, CPF e a descrição detalhada da sua solicitação. Isso nos permitirá verificar sua identidade com segurança e processar o pedido com mais agilidade. Nos comprometemos a tratar cada solicitação com seriedade, transparência e respeito.