Termos e Condições — betr7

01 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços do betr7 estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade, das regras específicas de cada jogo e de quaisquer diretrizes ou políticas adicionais que possam ser publicadas no site. Estes documentos, em conjunto, formam o acordo completo entre você e o betr7.

A aceitação destes Termos ocorre de forma tácita no momento em que você realiza qualquer uma das seguintes ações: criação de conta, acesso à plataforma, realização de depósito ou saque, participação em qualquer jogo ou aposta, ou utilização do serviço de suporte ao cliente. O betr7 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por e-mail ou por aviso destacado na plataforma.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no betr7 e utilizar seus serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exige a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras aplicáveis;
• Ser residente ou domiciliado no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão do betr7 ou de qualquer programa nacional de controle de jogo responsável;
• Não estar agindo em nome de terceiros, incluindo outras pessoas físicas ou pessoas jurídicas;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O betr7 poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e demais documentos necessários para verificação (processo KYC — Know Your Customer). A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

É expressamente proibido manter mais de uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, sob qualquer pretexto, configura violação destes Termos e sujeitará o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas, com possível retenção de saldos pendentes de verificação de origem.

03 Uso da Plataforma

O betr7 concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar qualquer software, bot, script, ferramenta de automação ou inteligência artificial para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Tentar acessar, modificar, fazer engenharia reversa ou interferir nos sistemas, servidores ou redes do betr7;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo mas não limitado à fraude de pagamento, manipulação de jogos ou abuso de bônus;
• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Reproduzir, distribuir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito do betr7.

O betr7 reserva-se o direito de monitorar o uso da plataforma para garantir o cumprimento destes Termos, a segurança dos usuários e a integridade dos jogos. Qualquer atividade suspeita poderá resultar na suspensão imediata da conta para investigação.

04 Depósitos e Saques

O betr7 disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard e Elo. Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$ — BRL).

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados em conta em até 5 minutos após a confirmação do pagamento;
• O betr7 não aceita depósitos realizados por terceiros — o titular da conta de pagamento deve ser o mesmo titular da conta na plataforma;
• Depósitos realizados com cartão de crédito podem estar sujeitos a confirmações adicionais de identidade.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos em condições normais de operação, disponíveis 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados;
• O betr7 poderá solicitar verificação de identidade (KYC) antes de processar saques acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• Saques de saldos oriundos de bônus somente serão permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O betr7 reserva-se o direito de suspender saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança e prevenção à fraude.

05 Bônus e Promoções

O betr7 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outras promoções aos Usuários. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na respectiva página da promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (também denominado "turnover" ou "wagering requirement"), que indicam quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que o saque seja permitido;
• O rollover padrão aplicado aos bônus do betr7 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus não podem ser transferidos, vendidos ou cedidos a terceiros;
• O betr7 reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus caso identifique uso abusivo, incluindo a criação de múltiplas contas para acumulação de bônus;
• Bônus têm prazo de validade definido em cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo expiram automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Apostas em determinados jogos podem não contribuir integralmente para o cumprimento dos requisitos de rollover — consulte as regras específicas de cada promoção.

06 Apostas e Jogos

Todos os jogos disponibilizados no betr7 — incluindo slots, live casino, crash games, roleta, blackjack e apostas esportivas — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados. As apostas esportivas são baseadas em odds calculadas com base em dados estatísticos e probabilísticos.

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário após a sua efetivação;
• O betr7 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros técnicos, odds incorretas ou eventos de força maior;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada poderá ser considerada nula e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• O betr7 não se responsabiliza por perdas decorrentes de desconexão de internet ou falhas no dispositivo do Usuário durante uma sessão de jogo;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (apostas ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade e mercado.

O betr7 pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, adicionar, remover ou modificar jogos e mercados de apostas disponíveis na plataforma, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

07 Jogo Responsável

O betr7 acredita que o entretenimento deve ser prazeroso e seguro. Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para auxiliar os Usuários a manterem controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de perda: É possível configurar um valor máximo de perda por período, após o qual a conta ficará temporariamente bloqueada para novas apostas;
• Tempo de pausa (time-out): O Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: Para casos mais graves, o Usuário pode solicitar autoexclusão definitiva da plataforma pelo e-mail [email protected]. Essa medida é irreversível pelo prazo mínimo de 6 meses;
• Alertas de tempo de jogo: A plataforma envia notificações periódicas informando o tempo de sessão ativa.

08 Proteção de Dados Pessoais

O betr7 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas durante o cadastro e o uso da plataforma são utilizadas para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua da experiência do Usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais armazenados pelo betr7;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o betr7 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação formal ao endereço [email protected]. Para mais detalhes sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

09 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma betr7 — incluindo mas não limitado a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, software, código-fonte, design de interface e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do betr7 ou de seus licenciadores (provedores de jogos e parceiros comerciais), sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais, e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, adaptação ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do betr7. O uso não autorizado poderá resultar em ações cíveis e criminais nos termos da legislação brasileira aplicável.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o betr7 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, uma vez que o resultado dos jogos é aleatório e inerentemente incerto;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou causas de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência ou imprudência do próprio Usuário no guardo de suas credenciais;
• Decisões de investimento ou financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível na conta (excluídos valores de bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a conclusão do processo de encerramento.

O betr7 poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus, uso de bots ou manipulação de jogos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o betr7 reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário para conclusão de investigações internas ou procedimentos legais.

12 Alterações nos Termos

O betr7 reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do setor, nos serviços oferecidos ou em qualquer outro aspecto relevante da operação da plataforma.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes nestes Termos, o betr7 notificará os Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto em casos de alterações exigidas por lei ou decisão judicial, que poderão ter efeito imediato.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação plena dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme o procedimento descrito na Seção 11.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que couber.

Para a resolução de quaisquer controvérsias, disputas ou conflitos decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma betr7, as partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir tais questões, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, previamente ao ajuizamento de qualquer ação judicial, uma solução amigável mediante negociação direta ou mediação, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação formal da controvérsia.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou quaisquer assuntos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do betr7 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail para assuntos de privacidade e LGPD: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Tempo médio de resposta: até 24 horas úteis para assuntos gerais; até 72 horas para questões envolvendo verificação de conta e saques

Nossa equipe de suporte está preparada para atender você em português, com total conhecimento das particularidades do mercado brasileiro. Valorizamos cada interação e nos comprometemos a resolver suas solicitações com agilidade, transparência e respeito.